TST entende que a restrição ao uso de banheiro, mesmo que através de controle indireto – com repercussão no PIV (Programa de Incentivo Variável) – gera dano moral in re ipsa. Além disso, reputa como salarial tal provento.
- Ementa
- Inteiro teor
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Este trecho de conteúdo é considerado estratégico e por tal razão é acessível apenas aos parceiros e aqueles inscritos na lista de espera do Closed Beta.
Faça o login ou se inscreva na lista de espera do Closed Beta para visualizar.
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Este trecho de conteúdo é considerado estratégico e por tal razão é acessível apenas aos parceiros e aqueles inscritos na lista de espera do Closed Beta.
Faça o login ou se inscreva na lista de espera do Closed Beta para visualizar.
