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JG não pode ser revogada em razão de litigância de má-fé 

 maio 31, 2024

Decisão da Segunda Câmara de Direito Civil se alinha a jurisprudência do STJ sobre a matéria defendendo que a gratuidade da justiça somente pode ser revogada se existente justificativa hábil a justificar a revogação, vez que a litigância de má-fé não o é.

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Adriano Damasio


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