Decisão da Segunda Câmara de Direito Civil se alinha a jurisprudência do STJ sobre a matéria defendendo que a gratuidade da justiça somente pode ser revogada se existente justificativa hábil a justificar a revogação, vez que a litigância de má-fé não o é.
TJSC entende que a existência de movimentações financeiras inexplicadas, bem como a ausência de prova de origem dos valores afasta a impenhorabilidade de valores até 40 salários mínimos.
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TST entende que a restrição ao uso de banheiro, mesmo que através de controle indireto – com repercussão no PIV (Programa de Incentivo Variável) – gera dano moral in re ipsa. Além disso, reputa como salarial tal provento.
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A Negligência na Relação com os Clientes Você não me manda flores, você não canta canções de amor, você quase não fala mais comigo. Barbara Streisand e Neil Diamond cantaram essas palavras em sua icônica canção de amor “You Don’t Bring Me Flowers”, onde dois amantes, que se distanciaram, descrevem a sensação de serem menosprezados.
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