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Movimentação financeira inexplicada na conta bancária afasta a impenhorabilidade 

 agosto 19, 2024

TJSC entende que a existência de movimentações financeiras inexplicadas, bem como a ausência de prova de origem dos valores afasta a impenhorabilidade de valores até 40 salários mínimos.

  • Ementa
  • Inteiro teor

Adriano Damasio


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